MPF cobra fiscalização da ANP sobre fraudes em postos de gasolina no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) quer saber se a Agência Nacional de Petróleo (ANP) tem condições de fiscalizar as denúncias de fraudes em postos de combustíveis veiculadas pela imprensa essa semana. O procurador da República Alan Rogério Mansur Silva enviou  ofício para a ANP e deu prazo de 20 dias para que a instituição informe a atual estrutura de fiscalização e quais providências estão sendo tomadas sobre as denúncias.

Até agora, o MPF não recebeu denúncias específicas sobre postos que estejam cometendo esse tipo de fraude na capital paraense. A fraude que já é de conhecimento das autoridades no Pará é a adulteração de combustível, que de 2009 para cá já gerou 13 ações judiciais do MPF contra postos de gasolina.

Todos comercializavam óleo diesel, álcool e gasolina adulterados e impróprios para consumo em veículos, de acordo com o padrão de qualidade definido pela ANP. 14 postos de gasolina no estado - em uma das ações, dois postos eram réus - foram processados por venda de combustível adulterado, causando prejuízos aos consumidor como envelhecimento precoce das peças do motor.

Os procuradores da República no Pará, Alan Rogério Mansur Silva e Bruno Valente, destacaram nas ações que é de responsabilidade dos fornecedores de combustível manter a qualidade do produto para que não se tornem impróprios ou inadequados para o consumo.

“O combustível adulterado é um produto perigoso, pois expõe o consumidor a riscos de danos patrimoniais graves em seu veículo,  como também pode expô-lo a risco pessoal decorrentes de falhas mecânicas, além, é claro, do aumento da carga de poluentes, uma vez que um combustível fora dos padrões técnicos tende a ser consumido de forma mais rápida pelo automóvel”, ressalta Bruno Valente.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação-Murilo Abreu e Helena Palmquist